Portugal e as IBA Guidelines on Conflicts of Interest

Último artigo sobre o tema de conflitos de interesses em arbitragem e as IBA Guidelines. A ler aqui.

“Portugal e as “IBA Guidelines” sobre Conflitos de Interesses: Desinvestir na virtude?”

“Os conflitos de interesses em arbitragem têm sido e seguramente serão uma das mais importantes matérias para todos os que estão envolvidos nesta área do direito. Nem se pode congeminar que qualquer sistema jurídico que admita esta forma jurisdicional de resolução de litígios admita não dispensar um tratamento de primazia a tal assunto.”

“Os árbitros terão de se pautar por critérios de isenção intelectual—portanto, livre de dependência e de parcialidade—da mesma forma que um juiz do tribunal estadual também o terá.2

“Sem independência e imparcialidade dos árbitros não existe processo equitativo. Faltando tal atributo, deixamos de poder falar numa actividade jurisdicional mas, talvez e quanto muito, poderemos congeminar uma acção puramente adjudicativa em que os sujeitos processuais encarregam outrem de dispor dos seus direitos, pouco importando a forma e o conteúdo dessa postulação.”

É sobre estes princípios e o impacto que sobre eles podem produzir as “IBA Guidelines on Conflicts of Interest in Internacional Arbitration” que me debruço no artigo “Portugal e as “IBA Guidelines” sobre Conflitos de Interesses: Desinvestir na virtude?”

A ideia do “desinvestimento” devo-a ao Agostinho Pereira de Miranda, que encarou esta temática com a necessidade de se fazer justamente o contrário: investir na virtude.

Espero que contribua para uma evolução da nossa prática e que sirva esse propósito de investimento.